AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260105/0004-06
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 001/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
00007.20260105/0004-06 – O(A) SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
202602090001, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº
2026.02.06.01; UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DA LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DOMINGUES, Nº 475, BAIRRO CENTRO,
BOA VIAGEM - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CADASTRO ÚNICO
JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 138, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021 E CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO
ORIGINAL. JUSTIFICATIVA: INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE MOTIVADO,
VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E NECESSIDADE DE
IMÓVEL COM MAIOR CAPACIDADE ESTRUTURAL. CONTRATADOS(AS): ROSA
DE SOUZA LOPES. DATA DA RESCISÃO: 27 DE MARÇO DE 2026. ASSINA(M)
PELO(AS) CONTRATADO(AS): ROSA DE SOUZA LOPES. ASSINA PELA
CONTRATANTE: JARDEL LINISTERFESON DE SOUSA FERNANDES. 27 DE
MARÇO DE 2026, JARDEL LINISTERFESON DE SOUSA FERNANDES,
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
