DECRETO N°156/2026, de JUNHO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 035/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026.
DECRETA:
Art. 1º. No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal encerrar-se-á às 12h00, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas chefias.
Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais e demais gestores adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento de situações urgentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará, em 25 (vinte e cinco) de junho de 2026.
JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO
Prefeito Municipal
