Município de

Boa Viagem (CE)

PORTARIA Nº 01/2026

Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Boa Viagem, Ceará e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes do Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Boa Viagem, com a finalidade de planejar, coordenar e monitorar as ações locais voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I - Coordenar a elaboração e a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - Monitorar as metas de alfabetização estabelecidas para a rede pública municipal;

III - Articular ações pedagógicas e de formação continuada junto aos profissionais da educação;

IV - Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas e externas do município;

V - Promover o regime de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação e o Ministério da Educação.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Presidente do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização:

· Francisca Antônia da Silva Sampaio, CPF: 289.***.***-**.

Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

· Roseni Alves Morais Nascimento, CPF: 584.***.***-**.

Gerente PAIC Integral:

· Ivanilda Melo Fonseca, CPF: 682.***.***-**.

Coordenadora do Núcleo de Educação Especial:

· Vera Lúcia Pereira Sampaio, CPF: 379.***.***-**

Formador de Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental:

· Antônio Cícero do Vale Dias, CPF: 926.***.***-**.

Coordenadora Municipal da Educação Infantil:

· Regilene Soares Amâncio Vieira, CPF: 749.***.***-**.

Formadora Municipal do Ciclo de Alfabetização:

· Josimeire Barbosa Torres Aerre, CPF: 775.***.***-**.

Formadora Municipal dos Anos Iniciais 3° ao 5° ano:

· Ana Paula Soares de Abreu, CPF: 737.***.***-**.

Formadora de Literatura Anos Inicias:

· Silvia Helena Alberto Mathias Ribeiro, CPF: 889.***.***-**.

II - Representantes dos Diretores de Escolas Municipais:

· Maria Célia Nascimento Alves, CPF: 246.***.***-**;

· Rita Pereira de Sales, CPF: 806.***.***-**;

· Cátia Regina Lira de Sales, CPF: 160.***.***-**.

III - Representantes dos Coordenadores Pedagógicos:

· Elisângela Samuel de Carvalho, CPF: 890.***.***-**;

· Cileudia da Silva Fernandes, CPF: 655.***.***-**

· Antônio Sérgio Vieira Fernandes. CPF: 558.***.***-**;

· Adelmo Rodrigues de Freitas. CPF:777.***.***-**;

· Eliane da Silva Rodrigues, CPF: 041.***.***-**.

· Telma Fernandes Chaves, CPF: 315.***.***-**;

· Elmar de Paula Lima, CPF: 633.***.***-**

· Rosângela Maria Oliveira Diniz Costa, CPF: 464.***.***-**.

IV - Representante dos Professores da Educação Infantil:

· Naiara Ellen Nogueira de Albuquerque, CPF: 020.***.***-**;

V - Representantes dos Professores Alfabetizadores:

· Girlane Magalhães Garcia, CPF: 469.***.***-**.

VI - Representante do Conselho Municipal de Educação:

· Francisca Iranilda Rodrigues Ramos, CPF: 202.***.***-**.

Art. 4º As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante prestar à comunidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal da Educação de Boa Viagem- Ceará, aos quinze dias do mês de junho de 2026.

Francisca Antônia da Silva Sampaio

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO