Publicações
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
Data de Publicação: 27 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 025/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
Categoria: Editais Gerais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 025/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
Categoria: Editais Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CNPJ: 07.963.515/0001-36
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº 099/2025 com validade até 23/12/2027 para atividade n°25.07 – Implantação de uma areninha, localizado no município de Boa Viagem - CE, na comunidade de Piedade. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Boa Viagem.
