Município de

Boa Viagem (CE)

LEI DE Nº 1766/2026, de 23 de setembro de 2026.

Quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais

LEI Nº 1755/2026, de 20 de agosto de 2026.

Terça-feira, 8 de setembro de 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais

LEI Nº 1755/2026, de 20 de agosto de 2026.

Quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais

LEI Nº 1744/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Quinta-feira, 14 de maio de 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais

LEI Nº 1742/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Quinta-feira, 9 de abril de 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais